Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Cair de salto alto é acidente de trabalho

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

IA e direito autoral de músicas

Sem dúvida estamos diante de um dos principais temas no mundo referente ao direito autoral.

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.

Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante

Portaria 75/12 do MF, que elevou para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais da União, também serve para as ações penais

WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.